| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 1967 |
| Date | 1967-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. |
| native_id | 3446 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 451, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar mais uma escola rural na Fazenda Fartura, lugar denominado Córrego do Rancho com a denominação de Zaida Torres Martins. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrá por conta da verba própria consignada no orçamento vigente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. "Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém." Unaí, 12 de fevereiro de 1967. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal SEBASTIÃO LELIS FERREIRA Secretário