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norma nº 454/1967

Tipo Lei
Número / Ano 454 / 1967
Date 1967-02-28
EmentaDispõe sobre aumento do preço de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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LEI N.º 454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. 
Dispõe sobre aumento do preço de terreno 
pertencente ao Patrimônio Municipal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o preço de metro quadrado de 
terreno pertencente ao Patrimônio Municipal na sede do Município na seguinte base: 
a) na zona urbana da cidade Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) por metro quadrado. 
b) na zona suburbana da cidade Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) por metro quadrado. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
“Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, 
que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.” 
Unaí, 28 de fevereiro de 1967. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito 
SEBASTIÃO LELIS FERREIRA 
Secretário 

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