| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1967 |
| Date | 1967-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas municipais rurais para 1968. |
| native_id | 3494 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe sobre criação de escolas municipais rurais para 1968. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas mais 18 (dezoito) escolas rurais municipais, no Município de Unaí para o exercício de 1968, já constantes da proposta orçamentária daquele exercício. Parágrafo único. A localização das escolas constantes do art. 1º desta Lei ficará a critério do Prefeito Municipal, levando-se em conta as necessidades de cada lugar. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto a todas as autoridades que o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 27 de novembro de 1967. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal SEBASTIÃO LELIS FERREIRA Secretário