| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 1965 |
| Date | 1965-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. |
| native_id | 3515 |
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LEI N.º 381, DE 20 DE JUNHO DE 1965. Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, por seus representantes, decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado mais uma escola primária rural, na Fazenda Caraíbas Distrito de Garapuava, neste Município, com a denominação de Escola Rural São Pedro. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrá por conta da verba própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 20 de junho de 1965. VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO Prefeito Municipal ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA Diretor Administrativo