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norma nº 391/1965

Tipo Lei
Número / Ano 391 / 1965
Date 1965-11-19
EmentaDispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências.
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LEI N.º 391, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965. 
Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, por seus representantes, decreta e eu 
Prefeito Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado no lugar denominado Porções, Fazenda Jardim, uma escola rural 
com a denominação de: Escola Rural Três Marias, situada neste Município. 
Art. 2º Fica criado mais um cargo de professor rural no quadro do pessoal da 
Prefeitura, caso não haja vaga. 
Art. 3º Fica aberto o crédito especial a que equipare os vencimentos das professoras 
rurais deste Município para atender às despesas decorrentes da execução da presente Lei. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, 
que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Unaí, 19 de novembro de 1965. 
VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA 
Diretor Administrativo 

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