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norma nº 394/1965

Tipo Lei
Número / Ano 394 / 1965
Date 1965-11-19
EmentaAutoriza a construção de estrada de rodagem.
native_id3528

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LEI N.º 394, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965. 
Autoriza a construção de estrada de rodagem. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, por seus representantes, decreta e eu 
Prefeito Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Governo Municipal autorizado a construir uma estrada de rodagem, 
ligando Unaí a Chapada. 
Art. 2º A construção da estrada de rodagem de que trata o artigo anterior, será pela 
Serra da Santa Rita, caso não haja probabilidade da construção na referida região, ficará a critério 
do Poder Executivo escolher o local mais apropriado. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a construção da referida estrada de rodagem de 
que trata esta Lei, correrá por conta da verba própria, consignada no orçamento para o exercício de 
1966. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei na data de sua 
publicação. 
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, 
que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Unaí, 19 de novembro de 1965. 
VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA 
Diretor Administrativo 

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