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norma nº 343/1964

Tipo Lei
Número / Ano 343 / 1964
Date 1964-08-30
EmentaDispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências.
native_id3545

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LEI N.º 343, DE 30 DE AGOSTO DE 1964. 
Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal, em meu 
nome, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criada mais uma escola primária rural neste Município. 
Parágrafo único. A localização da referida escola, tendo em vista a unidade escolar, 
será localizada na Fazenda Moreira, no lugar denominado Barreiro Vermelho, Distrito de Cabeceira 
Grande. 
Art. 2º A Escola a que trata o artigo anterior, será denominada Escola Rural José 
Amâncio de Oliveira. 
Art. 3º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor 
primário rural, padrão MC. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, 
que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Unaí, 30 de agosto de 1964. 
VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA 
Diretor Administrativo 

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