| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1964 |
| Date | 1964-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências. |
| native_id | 3545 |
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LEI N.º 343, DE 30 DE AGOSTO DE 1964. Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal, em meu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada mais uma escola primária rural neste Município. Parágrafo único. A localização da referida escola, tendo em vista a unidade escolar, será localizada na Fazenda Moreira, no lugar denominado Barreiro Vermelho, Distrito de Cabeceira Grande. Art. 2º A Escola a que trata o artigo anterior, será denominada Escola Rural José Amâncio de Oliveira. Art. 3º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor primário rural, padrão MC. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 30 de agosto de 1964. VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO Prefeito Municipal ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA Diretor Administrativo