| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1963 |
| Date | 1963-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. |
| native_id | 3584 |
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LEI N.º 305, DE 6 DE MAIO DE 1963. Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no lugar denominado Limoeiro, Fazenda Boqueirão, uma escola rural com a denominação de Escola Rural Januário Pereira, situada no Distrito de Unaí. Art. 2º Fica criado mais um cargo de professor rural no quadro da Prefeitura, caso não haja vaga. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de maio de 1963. VIRGILIO JUSTINIANO RIBEIRO Prefeito Municipal ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA Diretor Administrativo