| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 1963 |
| Date | 1963-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma escola rural. |
| native_id | 3594 |
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LEI N.º 315, DE 30 DE AGOSTO DE 1963. Dispõe sobre a criação de uma escola rural. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar mais uma escola rural no lugar denominado Fazenda Saquinho, neste Distrito e Município. Art. 2º Caso não haja vaga no quadro de professores municipais, Fica o Poder Executivo autorizado a criar mais um cargo de professor rural no quadro do pessoal da Prefeitura. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Unaí, 30 de agosto de 1963. VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO Prefeito Municipal ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA Diretor Administrativo