| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 1963 |
| Date | 1963-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de uma balsa metálica. |
| native_id | 3607 |
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LEI N.º 326, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963. Dispõe sobre aquisição de uma balsa metálica. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir mais uma balsa metálica para construção de um barco a ser instalado no Distrito de Santo Antônio do Boqueirão. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a entrar em entendimento com os fazendeiros da zona para construção do barco. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial para fazer face a aquisição da referida balsa. Art. 4º Revogados as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Unaí, 8 de novembro de 1963. VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO Prefeito Municipal ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA Diretor Administrativo