norma nº 1197/1988

LEI N.° 1.197, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988. 
Contém o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º O orçamento plurianual de investimentos do Município de Unaí, para o triênio de 1989/1991, elaborado na forma dos Atos 
Complementares n.º 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro, respectivamente, estima, para o período, das despesas de capital em Cz$ 
28.391.000.000,00 (vinte e oito bilhões, trezentos e noventa e um milhões de cruzados). 
Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimadas no orçamento plurianual de investimentos, para 
triênio de 1989/1991, são assim distribuídos: 
RECEITAS DE CAPITAL..................................1989..........................1990.............................1991.............................TOTAL 
Superávit do Orçamento Corrente...................1.421.500.000,00.........7.432.000.000,00...........7.261.000.000,00........16.114.500.000,00 
Operação de Crédito.........................................3.000.000.000,00........-......................................-.....................................3.000.000.000,00 
Alienação de Bens...................................................2.500.000,00.............15.000.000,00.................40.000.000,00...............57.500.000,00 
Transferências de Capital..................................559.000.000,00.........2.560.000.000,00...........6.100.000.000,00.......... 9.219.000.000,00 
TOTAL..........................................................4.983.000.000,00........10.007.000.000,00..........13.401.000.000,00.........28.391.000.000,00 
Art. 3º As despesas de capital discriminada em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por lei, são com base nos recursos
considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma: 
DESPESAS POR FUNÇÃO ...........................1989.........................1990...............................1991.............................TOTAL 
Legislativa.................................................22.200.000,00...............32.000.000, 00................51.000.000,00..............105.200.000,00 
Administração e Planejamento................245.000.000,00.............302.000.000,00..............400.000.000,00..............947.000.000,00 
Educação e Cultura ................................914.300.000,00...........1.510.000.000,00.............2.090.000.000,00...........4.514.300.000,00 
Habitação e Urbanismo.........................3.107.500.000,00.......... 6.100.000.000,00........... 6.160.000.000,00..........15.367.500.000,00 
Saúde e Saneamento..................................16.000.000,00.................48.000.000,00.......... ......80.000.000,00............. 144.000.000,00 
Transporte.................................................200.000.000,00..............400.000.000,00..............600.000.000,00............1.200.000.000,00 
Transferências de Capital..........................478.000.000,00..........1.615.000.000,00.............4.020.000.000,00............6.113.000.000,00 
TOTAL.................................................4.983.000.000,00.........10.007.000.000,00............13.401.000.000,00..........28.391.000.000,00 
Art. 4º Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período serão ajustadas nas importâncias consignadas aos projetos 
podendo em conseqüência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei. 
Parágrafo único. As importâncias referentes aos exercícios de 1989 e 1991 estimadas a preço de 1988, serão corrigidas, por ocasião da 
elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 2 de dezembro de 1988. 
ADELIO MARTINS CAMPOS 
Prefeito Municipal