| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 1989 |
| Date | 1989-03-10 |
| Ementa | Estabelece vagas para os cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Unaí para o exercício de 1989 e contém outras providências. |
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LEI N.° 1.206, DE 10 DE MARÇO DE 1989. Estabelece vagas para os cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Unaí para o exercício de 1989 e contém outras providências. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As vaga para os cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Unaí-Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1989, são os seguintes a partir de 1º de janeiro: CARGOS................................UNIDADE................................................................... Nº DE VAGAS Chefe de Gabinete....................Gabinete Secretaria da Prefeitura ..................................................001 Auxilia Administrativo III........Gabinete e Secretaria da Prefeitura............................................... 002 Recepcionista............................Gabinete e Secretaria da Prefeitura ...............................................001 Secretária..................................Gabinete e Secretaria da Prefeitura ...............................................001 Auxiliar Administrativo I.........Gabinete e Secretaria da Prefeitura ................................................001 Ass. p Assuntos Distritais.........Gabinete e Secretaria da Prefeitura .............................................. 001 Motorista...................................Gabinete e Secretaria da Prefeitura ...............................................003 Contínuo ...................................Gabinete e Secretaria da Prefeitura ..............................................003 Gerente de Mercado..................Centro Integrado de Abastecimento.............................................. 001 Auxiliar Técnico .......................Centro Integrado de Abastecimento............................................. 001 Orientador de Mercado..............Centro Integrado de Abastecimento .............................................001 Auxiliar Administrativo III........Centro Integrado de Abastecimento .............................................002 Auxiliar Administrativo I .........Centro Integrado de Abastecimento............................................. 002 Assessor Jurídico........................Assessoria Jurídica...................................................................... 001 Auxiliar Administrativo III.........Assessoria Jurídica ..................................................................... 001 Procurador ..................................Assessoria Jurídica.......................................................................001 Ass. Imp. Relações Públicas........Ass. Imprensa e Relações Pública.............................................. 001 Auxiliar Administrativo I.............Ass. Imprensa e Relações públicas ............................................001 Técnico II......................................Ass. Planejamento e Coordenação ........................................... 010 Auxiliar Administrativo III...........Ass. Planejamento e Coordenação............................................ 002 Desenhista.....................................Ass. Planejamento e coordenação............................................. 002 Contínuo........................................Ass. Planejamento e coordenação............................................ 001 Diretor........................................... Departamento de Administração ..............................................001 Analista de Sistema........................Departamento de Administração..............................................001 Técnico de Suporte........................ Departamento de Administração............................................. 001 Programador................................... Departamento de Administração.............................................001 Digitador..........................................Departamento de Administração............................................ 008 Auxiliar Administrativo III............ Departamento de Administração.............................................008 Auxiliar Administrativo II..............Departamento de Administração............................................. 006 Auxiliar Administrativo I...............Departamento de Administração ............................................ 003 Porteiro...........................................Departamento de Administração .............................................001 Chefe de Divisão............................Divisão de Pessoal ...................................................................001 Auxiliar Administrativo III............Divisão de Pessoal .................................................................. 003 Auxiliar Administrativo II............Divisão de Pessoal ...................................................................002 Chefe de Divisão............................Divisão de Material e Patrimônio ...........................................001 Almoxarife.....................................Divisão de Material e Patrimônio. ..........................................002 Auxiliar Administrativo III...........Divisão de Material e Patrimônio .............................................001 Auxiliar Administrativo II............ Divisão de Material e Patrimônio. ............................................001 Auxiliar Administrativo I.............. Divisão de Material e Patrimônio. ......................................... 001 Vigia...............................................Divisão de Material e Patrimônio............................................030 Operário........................................ Divisão de Material e Patrimônio............................................. 030 Chefe de Divisão............................Divisão de Comunicação e Arquivo........................................ 001 Auxiliar Administrativo III.............Divisão de Comunicação e Arquivo........................................001 Auxiliar Administrativo II............. Divisão de Comunicação e Arquivo...................................... 002 Auxiliar Administrativo I................Divisão de Comunicação e Arquivo ......................................001 Contínuo......................................... Divisão de Comunicação e Arquivo...................................... 001 Mensageiro......................................Divisão de Comunicação e Arquivo...................................... 003 Diretor............................................Departamento da Fazenda ...................................................... 001 Auxiliar Administrativo III...........Departamento da Fazenda ........................................................001 Chefe de Divisão.......................... Divisão de Receitas Municipais................................................ 001 Auxiliar Administrativo III...........Divisão de Receitas Municipais................................................ 003 Auxiliar Administrativo II............ Divisão de Receitas Municipais ..............................................002 Fiscal de Rendas II.........................Divisão de Receitas Municipais.............................................. 006 Fiscal de Rendas I..........................Divisão de Receitas Municipais.............................................. 004 Chefe de Divisão............................Divisão Financeira................................................................... 001 Tesoureiro......................................Divisão Financeira................................................................... 001 Auxiliar Administrativo III............Divisão Financeira ................................................................. 002 Auxiliar Administrativo II...............Divisão Financeira ..................................................................001 Auxiliar Administrativo I...............Divisão Financeira................................................................... 001 Chefe de Divisão...........................Divisão de Contabilidade e Orçamento.....................................001 Contador....................................... Divisão de Contabilidade e Orçamento.................................... 001 Técnico em Contabilidade............. Divisão de Contabilidade e Orçamento....................................001 Auxiliar Administrativo III............ Divisão de Contabilidade e Orçamento...................................003 Diretor............................................Departamento de Educação e Cultura......................................001 Auxiliar Administrativo III........... Departamento de Educação e Cultura. ....................................001 Chefe de Divisão.............................Divisão de Ensino de 1º Grau .................................................001 Auxiliar Administrativo III.............Divisão de Ensino de 1º Grau .................................................004 Auxiliar Administrativo II..............Divisão de Ensino de 1º Grau.................................................. 004 Auxiliar Administrativo I................Divisão de Ensino de 1º Grau .................................................002 Bibliotecário.....................................Divisão de Ensino de 1º Grau................................................ 002 Diretor Escolar.................................Divisão de Ensino de 1º Grau................................................ 010 RAE III (normalista)........................Divisão de Ensino de 1º Grau ............................................... 150 RAE II (2º Grau)..............................Divisão de Ensino de 1º Grau................................................ 010 RAE I (leiga)................................... Divisão de Ensino de 1º Grau................................................ 200 Cantineira.........................................Divisão de Ensino de 1º Grau................................................ 030 Supervisor Escolar............................Divisão de Ensino de 1º Grau............................................... 007 Vice-Diretor Escolar ........................Divisão de Ensino de 1º Grau............................................... 003 Secretário Escolar.............................Divisão de Ensino de 1º Grau................................................ 003 Chefe de Divisão..............................Divisão de Ensino Especializado ...........................................001 Auxiliar Administrativo III.............Divisão de Ensino Especializado........................................... 001 Auxiliar Administrativo II...............Divisão de Ensino Especializado........................................... 001 Auxiliar Administrativo I.................Divisão de Ensino Especializado........................................... 001 Diretor..............................................Departamento de Saúde..........................................................001 Auxiliar Administrativo III...............Departamento de Saúde....................................................... 001 Fiscal de Posturas.............................Departamento de Saúde..........................................................002 Chefe de Divisão...............................Divisão Assistência Médica/Odontologia..............................001 Técnico II..........................................Divisão Assistência Médica/Odontologia..............................010 Auxiliar de Saúde............................Divisão Assistência Médica/Odontologia.............................. 020 Auxiliar Administrativo I................Divisão Assistência Médica/Odontologia.............................. 002 Motorista.........................................Divisão Assistência Médica/Odontologia.............................. 004 Diretor.............................................Departamento de Assistência Social .......................................001 Auxiliar Administrativo I................Departamento de Assistência Social...................................... 001 Chefe de Divisão.............................Divisão de Ação Social ...........................................................001 Assistente Social.............................Divisão de Ação Social ...........................................................001 Auxiliar Administrativo II..............Divisão de Ação Social........................................................... 002 Cantineira........................................Divisão de Ação Social ...........................................................010 Diretor............................................Departamento de Obras e Serviços Urbanos ...........................001 Auxiliar Administrativo III............Departamento de Obras e Serviços Urbanos........................... 001 Chefe de Divisão............................Divisão de Obras...................................................................... 001 Auxiliar Administrativo II..............Divisão de Obras.................................................................... 001 Auxiliar Administrativo I...............Divisão de Obras..................................................................... 001 Encarregado de Serviço...................Divisão de Obras.................................................................... 005 Motorista.........................................Divisão de Obras..................................................................... 005 Operador de Máquinas....................Divisão de Obras .....................................................................006 Operário..........................................Divisão de Obras..................................................................... 080 Chefe de Divisão.............................Divisão de Cadastro Imobiliário............................................. 001 Topógrafo .......................................Divisão de Cadastro Imobiliário.............................................001 Cadastrador.....................................Divisão de Cadastro Imobiliário..............................................001 Encarregado de Serviço..................Divisão de Cadastro Imobiliário..............................................001 Auxiliar Administrativo III............. Divisão de Cadastro Imobiliário.............................................002 Desenhista.........................................Divisão de Cadastro Imobiliário............................................001 Diretor...............................................Departamento de Estradas Municipais...................................001 Auxiliar Administrativo III.............. Departamento de Estradas Municipais...................................001 Chefe de Divisão...............................Divisão de Estradas Municipais ............................................001 Mestre de Oficio............................... Divisão de Estradas Municipais............................................021 Encarregado de Serviço..................... Divisão de Estradas Municipais...........................................008 Operador de Máquinas........................ Divisão de Estradas Municipais..........................................014 Motorista............................................. Divisão de Estradas Municipais..........................................030 Operário.............................................. Divisão de Estradas Municipais..........................................030 Chefe de Divisão................................Divisão de Transporte e Oficina.......................................... 001 Encarregado de Serviço..................... Divisão de Transporte e Oficina ......................................... 002 Mecânico I..........................................Divisão de Transporte e Oficina ..........................................006 Mecânico II.........................................Divisão de Transporte e Oficina..........................................006 Mestre de Oficio.................................Divisão de Transporte e Oficina ..........................................002 Almoxarife..........................................Divisão de Transporte e Oficina..........................................002 Eletricista............................................Divisão de Transporte e Oficina.......................................... 002 Auxiliar de Oficio...............................Divisão de Transporte e Oficina .........................................006 Auxiliar Administrativo III................ Divisão de Transporte e Oficina......................................... 002 Auxiliar Administrativo I..................Divisão de Transporte e Oficina.......................................... 002 Operário .............................................Divisão de Transporte e Oficina.......................................... 010 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar ao pessoal em exercício, mensalmente, gratificação por serviços extraordinários efetivamente realizados e de acordo com as necessidades dos serviços. Art. 3º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a pagar gratificação por produtividade aos operadores de máquinas e motoristas, até o limite estabelecido no inciso I do artigo 51 da Lei Municipal n.° 776/75, observado o parágrafo único do artigo mencionado. Art. 4º As aulas dadas serão remuneradas no valor unitário de Ncz$ 1,20 (um cruzado novo e vinte centavos), nas escolas onde houver extensão de série. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário Unaí(MG), 10 de março de 1989. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal RONALDO RODRIGUES MARQUES Chefe de Gabinete