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norma nº 1207/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1207 / 1989
Date 1989-03-10
EmentaDispõe sobre alterações no Quadro Permanente e nas tabelas de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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LEI N.° 1.207, DE 10 DE MARÇO DE 1989. 
Dispõe sobre alterações no Quadro Permanente e nas tabelas de vencimentos de pessoal 
da Prefeitura Municipal de Unaí Estado de Minas Gerais e contém outras providências. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º O Quadro Permanente será constituído de classes de cargos e funções estruturadas, segundo os grupos 
ocupacionais listados, conforme disposto nos anexos I e II desta Lei. 
Art. 2º As classes de cargos distribuem-se nas seguintes áreas ocupacionais: 
I - Direção e Chefia; 
II - Adminstração; 
III - Operacinal; e 
IV - Magistério. 
Art. 3º Ficam aprovadas as tabelas de vencimentos, conforme o anexo III desta Lei, a partir de 1º de janeiro de 1989. 
Art. 4º Fixa-se em 5% (cinco por cento) do salário mínimo de referência o valor do abono família instituído pela lei que 
regula a matéria. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 10 de março de 1989. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 
RONALDO RODRIGUES MARQUES 
Chefe de Gabinete 
ANEXO I 
FAIXA, NÍVEIS E CÓDIGOS DAS CLASSES E CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
FAIXA............NÍVEL .............CLASSE DE CARGOS........................................................CÓDIGO 
...................................................A – DIREÇÃO E CHEFIA 
I...........................01...................Chefe de Divisão...........................................................................103 
............................01...................Assessor para Assuntos Distritais..................................................101 
............................01....................Assessor de Imprensa e Relações Públicas..................................102
............................01.....................Gerente de Mercado....................................................................111 
II..........................01.....................Procurador...................................................................................112 
III.........................01.....................Assessor Jurídico........................................................................100 
IV.........................01......................Diretor Departamento de Administração..................................105 
.............................01......................Diretor Departamento de Estradas.............................................107 
..............................01.....................Diretor Departamento de Educação e Cultura...........................106 
..............................01......................Diretor Departamento de Assistência Social............................113
..............................01......................Diretor Departamento da Fazenda............................................108 
...............................01......................Diretor Departamento de Saúde..............................................110 
...............................01......................Diretor Departamento de Obras e Serviços Urbanos..............109 
V.............................01......................Chefe de Gabinete..................................................................104 
........................................................B – ADMINISTRAÇÃO 
I..............................01.......................Contínuo.................................................................................209 
...............................01........................Mensageiro............................................................................215 
II.............................01........................Auxiliar Administrativo I.....................................................203 
III............................-..........................-...............................................................................................- 
IV............................01.......................Recepcionista........................................................................218 
V.............................02.........................Bibliotecária.........................................................................206 
VI.............................01.........................Auxiliar Administrativo II.................................................204 
..................................02.........................Fiscal de Rendas I..............................................................213 
..................................02.........................Fiscal de Posturas..............................................................212 
VII............................01..........................Almoxarife.......................................................................200 
VIII...........................01..........................Fiscal de Rendas II...........................................................214 
..................................01..........................Cadastrador......................................................................207 
..................................01...........................Auxiliar Administrativo III.............................................205 
..................................02............................Orientador de Mercado...................................................216 
IX..............................01...........................Desenhistas.....................................................................210 
..................................01............................Digitador.........................................................................211 
X...............................02............................Técnico I.........................................................................220 
...................................02............................Tesoureiro......................................................................225 
...................................02.............................Técnico de Contabilidade.............................................223 
XI...............................01.............................Secretária.....................................................................219 
...................................01..............................Programador................................................................217 
XII..............................01.............................Técnico Cadastro Imobiliário......................................222 
XIII............................01..............................Técnico II....................................................................221 
...................................01...............................Analista de Sistema....................................................201 
...................................01................................Técnico de Suporte...................................................224 
...................................01................................Contador..................................................................208 
...................................01................................Assistente Social.......................................................202 
.C – OPERACIONAL 
I...............................01.................................Auxiliar de Mecânica.................................................300 
.................................01.................................Operário.....................................................................314 
..................................01.................................Cantineira..................................................................304 
.................................01...................................Jardineiro..................................................................307 
II...............................-.............................................-...........................................................................- 
III.............................01.................................Auxiliar de Ofício.......................................................301 
.................................01..................................Vigia..........................................................................317 
..................................01..................................Porteiro.....................................................................315 
.................................01..................................Auxiliar de Saúde......................................................312 
.................................02..................................Magarefe....................................................................308 
IV............................02....................................Eletricista.................................................................305 
V..............................02...................................Motorista...................................................................312 
..................................02.................................Auxiliar Técnico........................................................303 
..................................02.................................Mecânico I.................................................................309 
..................................02.................................Mestre de Ofício........................................................311 
VI.............................-............................................-...............................................................................- 
..................................02.................................Operador de Máquina................................................313 
..................................02................................Encarregado de Serviço..............................................306 
VII.............................01................................Topógrafo...................................................................316 
...................................02.................................Mecânico II...............................................................310 
D – MAGISTÉRIO 
I.................................01.........................RAE I (Leiga)..................................................................401 
II...............................01...........................RAE II (2º Grau).............................................................402 
..................................02...........................RAE III (Normalista)......................................................403 
III..............................01...........................Vice-Diretor Escolar........................................................406 
..................................01............................Secretário Escolar...........................................................404 
IV..............................01............................Supervisor Escolar..........................................................405 
..................................01............................Diretor Escolar................................................................400 
ANEXO II 
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
CÓDIGO........GRUPO E CLASSES....................................REGIME JÚRIDICO.............PROVIMENTO.....RECRUTAMENTO 
A - DIREÇÃO E CHEFIA 
100................Assessor Jurídico.............................................Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
101................Assessor Para Assuntos Distritais................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
102.................Assessor de Relações Públicas e Imprensa...... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
103.................Chefe de Divisão............................................... Estatutário.................................Ad-nutum...............Limitado 
104................Chefe de Gabinete............................................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
105................Diretor Departamento de Administração......... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
106...............Diretor Departamento de Educação e Cultura.... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
107................Diretor Departamento de Estradas...................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
108................Diretor Departamento da Fazenda...................... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
109................Diretor Departamento de Obras e Ser. Urbanos... Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
110...............Diretor Departamento de Saúde.............................. Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
111................Gerente de Mercado................................................ Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
111................Procurador................................................................ Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
112................Diretor Departamento de Assistência Social............. Estatutário.................................Ad-nutum...............amplo 
B – ADMINISTRAÇÃO 
200...............Almoxarife................................................................Estatutário....................................Efetivo.......................- 
201...............Analista de Sistema....................................................Celetista......................................Permanente............amplo 
202................Assistente Social........................................................ Celetista......................................Permanente............amplo 
203................Auxiliar Administrativo I.......................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
204................Auxiliar Administrativo II.......................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
205................Auxiliar Administrativo III......................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
206................Bibliotecária................................................................. Estatutário....................................Efetivo.......................- 
207................Cadastrador................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
208................Contador....................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo 
209.................Contínuo...................................................................... Estatutário....................................Efetivo...................amplo 
210.................Desenhista.................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
211.................Digitador....................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo 
212.................Fiscal de Posturas........................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
213.................Fiscal de Rendas I........................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
214.................Fiscal de Rendas II.......................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
215.................Mensageiro...................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
216.................Orientador de Mercado.................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
217.................Programador.................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo 
218.................Recepcionista.................................................................... Celetista.....................................Efetivo...........................- 
219..................Secretária........................................................................... Estatutário.................................Ad-nutum.....................- 
220..................Técnico I........................................................................... Celetista......................................Permanente............amplo 
222..................Técnico Cadastro Imobiliário........................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
223..................Técnico Contabilidade....................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
224...................Técnico Suporte................................................................ Celetista......................................Permanente............amplo 
225..................Tesoureiro........................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
C – OPERACIONAL 
300...................Auxiliar de Mecânica........................................................ Celetista......................................Permanente..................- 
301...................Auxiliar de Ofício.............................................................. Celetista......................................Permanente..................- 
302...................Auxiliar de Saúde............................................................... Celetista......................................Permanente..................- 
303..................Auxiliar Técnico.................................................................. Celetista......................................Permanente..................- 
304...................Cantineira............................................................................ Celetista......................................Permanente..................- 
305...................Eletricista.............................................................................. Celetista......................................Permanente..................- 
306...................Encarregado de Serviço........................................................ Celetista......................................Permanente..................- 
307...................Jardineiro.............................................................................. Celetista......................................Permanente..................- 
308....................Magarefe.............................................................................. Celetista......................................Permanente..................- 
309....................Mecânico I........................................................................... Celetista......................................Permanente..................- 
310....................Mecânico II........................................................................... Celetista......................................Permanente..................- 
311...................Mestre de Ofício......................................................................Celetista......................................Permanente..................- 
312...................Motorista................................................................................. Celetista......................................Permanente..................- 
313...................Operador de Máquinas............................................................ Celetista......................................Permanente..................- 
314...................Operário................................................................................... Celetista......................................Permanente..................- 
315....................Porteiro................................................................................... Celetista......................................Permanente..................- 
316....................Topógrafo................................................................................ Celetista......................................Permanente..................- 
317....................Vigia......................................................................................... Celetista......................................Permanente..................- 
D - MAGISTÉRIO 
400...................Diretor Escolar .......................................................................... Estatutário.................................Ad-nutum.....................-. 
401...................RAE I (Leiga).............................................................................. Estatutário....................................Efetivo.......................- 
402...................RAE II (2º Grau).......................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
403...................RAE III (Normalista).................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
404...................Secretário Escolar.......................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
405..................Supervisor Escolar.......................................................................... Estatutário....................................Efetivo.......................- 
406..................Vice-Diretor Escolar....................................................................... Estatutário.................................Ad-nutum.....................- 
ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS 
DIREÇÃO E CHEFIA 
FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A........................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H 
I..................................01......................195,00............201,00...............207,00.............213,00............219,00..........226,00...........233,00........240,00 
...................................02.......................211,00............217,00...............224,00.............231,00............238,00..........245,00...........252,00........260,00 
II................................01.......................293,00.............302,00................311,00............320,00............330,00.........340,00............350,00.........360,00 
...................................02.......................316,00.............325,00................335,00............345,00............355,00..........366,00...........377,00..........388,00 
III...............................01.......................391,00..............403,00...............415,00.............427,00............440,00..........453,00..........467,00..........481,00 
...................................02......................422,00...............435,00...............448,00..............461,00............475,00.........489,00............504,00........519,00 
IV...............................01......................423,00..............436,00...............449,00..............462,00...........476,00..........490,00...........505,00..........520,00 
...................................02......................457,00...............471,00...............485,00..............500,00............515,00.........530,00............546,00........562,00 
V................................01.......................480,00..............494,00...............509,00.............524,00............540,00..........556,00...........573,00..........590,00 
...................................02......................518,00...............534,00...............550,00.............566,00............583,00.........600,00............618,00........637,00 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MINAS GERAIS 
ADMINISTRAÇÃO 
FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A..................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H 
I..................................01......................64,00............66,00................68,00...............70,00.............72,00..........74,00.............76,00.........78,00 
...................................02.......................69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00 
II................................01....................... 69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00 
...................................02........................75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00 
III...............................01........................ 75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00 
..................................02..........................81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00 
IV...............................01......................... 81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00 
...................................02..........................87,00.............90,00...............93,00...............96,00.............99,00.........102,00............105,00.......108,00 
V................................01.......................... 87,00.............90,00...............93,00...............96,00.............99,00.........102,00............105,00.......108,00 
...................................02..........................94,00..............97,00..............100,00..............103,00...........106,00........109,00...........112,00........115,00 
VI..............................01.......................... 94,00..............97,00..............100,00..............103,00...........106,00........109,00...........112,00........115,00 
...................................02.........................102,00.............105,00.............108,00..............111,00...........114,00........117,00...........121,00........125,00 
VII..............................01.........................102,00.............105,00.............108,00..............111,00...........114,00........117,00...........121,00........125,00 
...................................02.........................110,00.............113,00.............116,00..............119,00...........123,00........127,00...........131,00........135,00 
VII..............................01.........................110,00.............113,00.............116,00..............119,00...........123,00........127,00...........131,00........135,00 
...................................02.........................119,00.............123,00.............127,00..............131,00...........135,00........139,00...........143,00........147,00 
IX...............................01.........................119,00.............123,00.............127,00..............131,00...........135,00........139,00...........143,00........147,00 
...................................02.........................129,00.............133,00.............137,00..............141,00...........145,00........149,00...........153,00........158,00 
X.................................01.........................194,00.............200,00.............206,00..............212,00...........218,00........225,00...........232,00........239,00 
...................................02.........................210,00.............216,00.............222,00..............229,00...........236,00........243,00...........250,00........257,00 
XI...............................01.........................227,00.............234,00.............241,00..............248,00...........255,00........263,00...........271,00........279,00 
...................................02.........................245,00............252,00.............260,00..............268,00...........276,00........284,00...........293,00........302,00 
XII............................01......................... 245,00............252,00.............260,00..............268,00...........276,00........284,00...........293,00........302,00 
..................................02.........................265,00...........273,00..............281,00..............289,00...........298,00........307,00...........316,00........325,00 
XIII...........................01......................... 367,00............378,00.............389,00..............400,01...........413,00........425,00...........438,00........451,00 
..................................02.........................396,00...........408,00..............420,00..............432,00...........445,00........459,00...........473,00........487,00 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS 
OPERACIONAL 
FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A..................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H 
I..................................01......................64,00............66,00................68,00...............70,00.............72,00..........74,00.............76,00.........78,00 
...................................02.......................69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00 
II................................01....................... 69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00 
...................................02........................75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00 
III...............................01........................ 75,00.............77,00..............79,00................81,00.............83,00...........85,00.............88,00........91,00 
..................................02..........................81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00 
IV...............................01......................... 81,00.............83,00..............85,00................88,00.............91,00...........94,00............97,00........100,00 
...................................02..........................87,00.............90,00...............93,00...............96,00.............99,00.........102,00............105,00.......108,00 
V...............................01.......................... 94,00..............97,00..............100,00..............103,00...........106,00........109,00...........112,00........115,00 
..................................02.........................101,00.............104,00.............107,00..............110,00...........113,00........116,00...........119,00........123,00 
VI..............................01.........................109,00.............112,00.............115,00..............118,00...........122,00........126,00...........130,00........134,00 
..................................02.........................118,00.............122,00.............126,00..............130,00...........134,00........138,00...........142,00........146,00 
VII.............................01.........................128,00.............132,00.............136,00..............140,00...........144,00........148,00...........152,00........157,00 
...................................02........................138,00.............142,00.............146,00..............150,00...........154,00........159,00...........164,00........169,00 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS 
MAGISTÉRIO 
FAIXA SALARIAL...NIVÉL....GRAU......A..................B....................C....................D.....................E...................F....................G..................H 
I..................................01......................64,00............66,00................68,00...............70,00.............72,00..........74,00.............76,00.........78,00 
...................................02.......................69,00............71,00................73,00...............75,00.............77,00...........79,00.............81,00.........83,00 
II................................01....................... 85,00............88,00................91,00...............94,00.............97,00..........100,00............103,00........106,00 
...................................02........................92,00............95,00...............98,00...............101,00...........104,00..........107,00............110,00.......113,00 
III...............................01........................ 98,00............101,00.............104,00...............107,00..........110,00.........113,00............116,00........119,00 
..................................02.........................106,00............109,00.............112,00...............115,00.........118,00.........122,00............126,00.......129,00 
IV...............................01........................115,00...........118,00...............122,00..............126,00.........129,00.........133,00............137,00........141,00 
...................................02........................124,00...........128,00...............132,00..............136,00.........140,00..........144,00...........148,00........152,00 

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