norma nº 1245/1989

LEI N.º 1.245, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989. 
Contém orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990/1992. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º O orçamento plurianual de investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1990/1992, estima, para o período, 
as despesas de capital em Ncz$ 1.304.415.000,00 (Hum bilhão, trezentos e quatro milhões e quatrocentos e quinze mil cruzados novos) 
conforme discriminação abaixo: 
ÓRGÃO/FUNÇÃO PROGRAMÁTICA......................................................................................................EXERCÍCIOS E CATEGORIA ECONÔMICA............................................................1990.............................1991............................1992....................................TOTAL 
GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA – 01.01.0011.009 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO..............................22.630.000..................45.260.000.................90.520.000......................158.410.000 
GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA – 01.01.0011.009 
4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS EQUIP. SONORIZAÇÃO/ INFORMÁTICA.....................................................................................1.000.000..................2.000.000......................4.000.000........................4.000.000 
GABINETE E SECREATIRIA DA PREFEITURA – 03.07.02.02.002 
4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERM. 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, E EQUIPAMENTO................1.070.000....................2.140.000.....................4.280.000.........................7.490.000 
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO E O/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS..................1.000.000.....................2.000.000.....................4.000.000.........................7.000.000 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – 03.07.0212.003 
4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERM. 
AQUISIÇÃO DE PABX, VEÍCULO, MOVÉIS E EQUIP......................100.000,.......................200.000,........................400.000............................700.000 
DEPARTAMENTO DA GA FAZENDA – 03.08.0322.004 
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, E EQUIP. INFORMÁTICA.........100.000.....................200.000.....................400.000..........................700.000 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA –N 08.42.188.2.005 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, QUADRAS 
POLIESPORTIVAS.................................................................................28.626.000..................57.252.000...............114.504.000.....................200.382.000 
4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, E EQUIPAMENTO................7.032.000...................14.064.000....................28.128.000........................49.224.000 
DEPATAMENTO DE SAÚDE – 13.75.42.82.006 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE......................390.000.......................780..000.......................1.560.000...........................2.730.000 
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS.................................................234.000.......................168.000..............................936.000.........................1.638.000 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 15.81.4862.007 
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS................................................300..000.......................600.000.............................1.200.000.........................2.100.000 
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
AQUISIÇÃO E O/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS...................4.290.000.....................8.580.000..........................17.160.000........................30.030.000 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – 10.58.3231.010 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E CULTURAL......15.260.000...................30.520.000.........................61.040.000.......................106.820.000 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – 10.58.3231.010 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, EXPANSÃO DA REDE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, EXPANSÃO 
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA...............................................49.633.000...................99.266.000.......................198.532.000.......................347.431.000 
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS................................................1.560.000.......................3.120.000............................6.240.000.........................10.920.000 
DEPARTAMETNO DE ESTRADAS 16.88.5321.011 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO...................................30.000.000...................60.000.000.......................120.000.000.......................210.000.000 
DEPARTAMETNO DE ESTRADAS 16.88.5321.011 
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
CONSTRUÇÃO E REFOTMA DE ESTRADAS VICINAIS, 
PONTES E MATA-BURROS...................................................................600.000......................1.200.000......................2.400.000........................4.200.000 
4.1.2.0 - EQUIP. MATERIAL PERM 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,/ MÓVEIS................................................3.900.000.......................7.800.000....................15.600.000......................27.300.000 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DEFAZ – 03.08.0332.010 
4.3.50 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA........................18.620.000.....................37.240.0000...................74.480.000....................130.340.000 
TOTAL...............................................................................................186.345.000....................370.690.000....................745.380.000..................1.304.415.000 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1990. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 7 de dezembro de 1989. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal