| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 1990 |
| Date | 1990-12-13 |
| Ementa | Contém o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1991/1993. |
| native_id | 3651 |
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LEI N.º 1.305, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Contém o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1991/1993. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento plurianual de investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1991/1993, estima, para o período, as despesas de capital em Cr$ 6.501.838.000,00 (seis bilhões, quinhentos e um milhões, oitocentos e oito mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo: ÓRGÃO/FUNÇÃO PROGRAMÁTICA......................................................................................................EXERCÍCIOS E CATEGORIA ECONÔMICA............................................................1991.............................1992............................1993....................................TOTAL 1.1- SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO..............................180.000.000,00...........90.520.000,00.........216.000.000,00...................486.520.000,00 4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS EQUIP. SONORIZAÇÃO/ INFORMÁTICA.................................................................................32.000.000,00...............4.000.000,00............38.400.000,00....................74.400.000,00 1.2 – SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERM. MÓVEIS, MÁQUINAS E ACESSÓRIOS............................................11.000.000,00..................................................13.200.000,00.....................24.200.000,00 1.3 – SETOR DE FINANÇAS 4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERM. MÓVEIS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS.............................................10.000.000,00....................................................12.000.000,00...................22.000.000,00 1.4 – SETOR DE EXPEDIENTE 4.1.2.0 – EQUIP.MAT.PERM. MÓVEIS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS...............................................4.000.000,00........................................................4.800.000,00...................8.800.000,00 2.1 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 03.07.02.02.002 4.1.2.0 – EQUIP. MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS EQUIP.....................................35.600.000,00...............4.280.000,00.................42.720.000,000.................82.600.000,00 4.2.1.0 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS........................33.400.000,00..............4.000.000,00...................40.080.000,00..................77.480.000,00 2.2. SECREATIA DA ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.003 4.1.2.0 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE PABX, VEÍCULO, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.......9.000.000,00......................400.000,00....................10.800.000,00.............. .20.200.000,00 2.3 – SECRETARIA DA FAZENDA 03.08.0322.0004 4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MÓVEIS, EQUIP. INFORMÁTICA...............6.000.000,00....................400.000,00.........................7.200.000,00.................13.600.000,00 4.3.5.0 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL .........................................30.000.000,00.............................0,00..........................36.000.000,00................66.000.000,00 2.4 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.42.188.2.005 4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONST. REFORMA DE ESCOLAS, QUDRAS POLIESPORT............676.640.000,00....................114.504.000,00...............811.968.000,00................1.603.112.000,00 4.1.2.1 – EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.................166.210.000,000....................28.128.000,00...............199.452.000,00...................393.790.000,00 2.5 – SECRETARIA DE SAÚDE 13.75.4282.006 4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE POSTOS DE SAÚDE.....................35.000.000,00....................1.560.000,00....................42.000.000,00.....................78.560.000,00 4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS...................................................24.140.000,00.....................936.000,00.....................28.968.000,00......................54.044.000,00 2.6 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.81.4862-007 4.1.1.0 – OBRAS E INTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES............................................36.000.000,00............................................................43.200.000,00.....................79.200.000,00 4.1.2.0 EQUIIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÓVEIS....................................................14.000.000,00...................1.200.000,00.....................16.800.000,00....................32.000.000,00 4.2.1.0 – AQUISIÇÃO DE IMÓVIES AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS............................70.000.000,00..................17.160.000,00....................84.000.000,00.....................171.160.000,00 2.7 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.58.32.010 4.1.20 – OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADM. CULTURTAL...............................113.900.000,00...................61.040.000,00....................136.380.000,00...................311.620.000,00 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, EXPANSÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA......................................................284.750.000,00...................198.532.000,00..................341.700.000,00....................824.982.000,00 CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO....................................398.650.000,00....................120.000.000,00.................478.380.000,00....................997.030.000,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES, MATA-BURROS..................................................................341.700.000,00.....................2.400.000,00.....................410.000.000,00..................754.140.000,00 4.1.2.0 – EQUIPAMAENTO MAT. PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS....................................................79.800.000,00.....................21.840.000,00.....................95.760.000,00...................197.400.000,00 2.8 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 01.03.0201.2 01.03.0201.3 4.1.2.0 – EQUIPAMENTO MAT. PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/MÓVEIS, TERMINAL DE COMPUTA DOR, EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS..............................................45.000.000,00.................................................................54.000.000,00....................99.000.000,00 2.9 – SECRETARIA DE AGRI. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 07.03.1121.26 4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÓVEIS.......................................................30.000.000,000...........................................................3.164.148.000,00..................33.000.000,00 TOTAL................................................................................................2.666.790.000,00...........670.900.000,00........................3.164.148.000,00...............6.501.838.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1991. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 13 de dezembro de 1990. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal