| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 1991 |
| Date | 1991-12-27 |
| Ementa | Contém o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1992/1994. |
| native_id | 3653 |
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LEI N.º 1.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Contém o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1992/1994. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento plurianual de investimento do Município de Unaí, para o triênio 1992/1994 estima, para o período, as despesas de capital em Cr$ 16.246.668.000,00 (dezesseis bilhões, duzentos e quarenta e seis milhões e seiscentos e sessenta e oito mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo: ÓRGÃO/FUNÇÃO PROGRAMÁTICA...............................................................................................................................EXERCÍCIOS E CATEGORIA ECONÔMICA..........................................1992.....................................1993......................................1994.....................................TOTAL 1- GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 03.07.0201.001 4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERM. AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP.....................................90.000.000,00.................................42.720.000,00.....................108.000.000,00.................240.720.000,00 4.2.1.0 – AQUIS. IMÓVEIS, AQ.E/OU DESAP.IMÓVEIS...................37.000.000,00........................40.080.000,00........................44.400.000,00.......................121.480.000,00 2 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CORDENAÇÃO GERAL 03.09.0401.002 4.1.2.0 – EQUIP. PERM.AQ. VEIC. MOV. TERM. COMPUTADOR ...............EQUIP. TOPOGRÁFICOS....................55.000.000,00......................54.000.000,00..............................66.000.000,00......................175.000.000,00 3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0211.003 4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERM. AQ. PABX, VEIC. MOV. EQ........................................25.000.000,00......................10.800.000,00...............................30.000.000,00...........................65.800.000,00 4 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03.08.0321.004 4.1.2.0 – EQUIP.MAT.PERM.AQ.VEIC.MOVEIS EQUIP INFORMÁTICA..................6.000.000,00.........................7.200.000,00.................................7.200.000,00.........................20.400.000,00 03.08.0331.005 4.3.5.0 – AMOT. DÍVIDA INTERNA, AMORT. DÍVIDA MUN....................................70.000.000,00.....................36.000.000,00.................................84.000.000,00......................190.000.000,00 5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.42.1881.006 08.42.1901.007 4.1.1.0 – OBRAS PÚBL., CONSTR. REFORMA ESCOLAS ...............QUADRAS POLIESPORTIVAS..........900.000.000,00.....................811.968.000,00..............................1.080.000.000,00...................2.791.968.000,00 08.42.1881.008 08.42.1901.009 4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERM. AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP............................690.000.000,00.....................199.452.000,00.............................828.000.000,00..........................1.717.452.000,00 08.42.0331.010 4.3.5.0 – AMOT. DÍVIDA INTERNA, AMORT. DÍVIDA CONTR..........................10.000.000,00......................................0,00...............................12.000.000,00................................22.000.000,00 6 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 08.46.2281.011 4.1.1.0 – OBRAS PUBL. CONSTR. REPARAÇÃO QUADRAS.......................30.000.000,00......................................0,00...............................36.000.000,00...............................66.000.000,00 4.1.2.0 - EQUIP. MAT. PERM., AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP...............................40.000.000,00.....................................0,00................................48.000.000,00...............................88.000.000,00 7 – SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 04.18.1121.012 4.1.2.0 - EQUIP. MAT. PERM., AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP.............................30.000.000,00......................................0,00...............................36.000.000,00...............................66.000.000,00 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.57.3161.013 10.57.3231.014 10.57.3271.015 4.1.1.0 – OBRAS PÚBL. CONSTR. CENTRO ADM. CULT., CONSTR. PREDIOS KUN.EXP. REDE CAPTAÇÃO DISTR. ÁGUA, EXP. REDE ILUM. PÚBL., CONSTR. ESTAÇÃO ROD. CANALIZAÇÃO COR. CANABRAVA..................1.100.000.000,00.......................615.060.000,00.......................1.320.000.000,00....................3.035.060.000,00 10.57.3231.016 10.60.3251.017 4.1.2.0 - EQUIP. MAT. PERM., AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP...........................300.000.000,00................................47.880.000,00..........................360.000.000,00........................707.880.000,00 9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.81.4861.018 4.1.1.0 – OBRAS INST. CONSTR. CASAS POPULARES..................410.000.000,00.............................43.200.000,00...........................492.000.000,00........................945.200.000,00 4.1.2.0 - EQUIP. MAT. PERM., AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP.........................55.000.000,00.................................16.800.000,00.........................66.000.000,00............................137.800.000,00 4.2.1.0 – INVERS. FIN. AQUIS. E/OU DESAP. IMÓVEIS......................70.000.000,00...............................84.000.000,00........................84.000.000,00.............................238.000.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4881.019 4.1.1.0 – OBRAS INST. CONSTR. REP. POSTOS SAÚDE...................770.000.000,00..............................42.000.000,00.......................924.000.000,00............................1.736.000.000,00 13.75.4881.020 4.1.2.0 EQUIP. MAT. PERM., AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP....................200.000.000,00..............................28.968.0000,00......................240.000.000,00................................468.968.000,00 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 16.88.5321.021 4.1.1.0 – OBRAS PÚBL. CONSTR. REF. ESTR. VICINAIS PONTES, MATA-BURROS, CONSTR. SEC, TRANSP..................656.000.000,00.......................615.060.000,00..............................780.000.000,00........................2..045.060.000,00 16.88.5341.022 4.1.2.0 – EQUIP. MAT. PERM AQUIS. VEIC. MOV. EQUIP...................600.000.000,00...........................47.690.000,00...........................720.000.000,00.............................1.367.880.000,00 TOTAL.................6.136.000.000,00.......................2.745.065.000,00.......................7.365.600.000,00..........................16.246.668.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1992. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 27 de dezembro de 1991. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal