norma nº 1304/1990

LEI N.º 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990. 
Concede subvenções e/ou auxílios. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam concedidas, no orçamento para o exercício de 1991, as seguintes 
subvenções e/ou auxílios: 
Estância Tapuã do Amanhecer .......................................................................................Cr$ 80.000,00 
Clube de Mães Estrela Dalva de Palmital .....................................................................Cr$200.000,00 
Conselho Central de Unaí de SSVP ............................................................................. Cr$450.000,00 
Clube de Mulheres Princesa Izabel de Cabeceira . Grande ..........................................Cr$200.000,00 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais .........................................................Cr$250.000,00 
Associação da Mulher Trabalhadora ............................................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte ....................................................Cr$ 160.000,00 
Associação dos Amigos do Bairro Cachoeira ................................................................Cr$ 80.000,00 
Associação do Bairro Canabrava ....................................................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Comunitária do Bairro Canaã .....................................................................Cr$ 80.000,00 
Centro Comunitário de Cabeceira Grande .....................................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Comunitária do Bairro Cachoeira ...............................................................Cr$ 80.000,00 
Creche José Albino .........................................................................................................Cr$ 80.000,00 
Centro Educacional do Menor ......................................................................................Cr$ 160.000,00 
Liga Esportiva Unaiense ...............................................................................................Cr$ 200.000,00 
Associação Comunitária para Desenvolvimento de Palmital .......................................Cr$ 80.000,00 
Associação dos Produtores Rurais de Stª Maria ..........................................................Cr$ 40.000,00 
Associação dos Produtores Rurais da Aldeia ................................................................Cr$ 40.000,00 
Associação Bom Jesus ..................................................................................................Cr$ 80.000,00 
Centro Comunitário de Garapuava ...............................................................................Cr$ 80.000,00 
Assistência Médico-Hospitalar ...................................................................................Cr$8.000.000,00 
Auxílio Financeiro a Estudantes ...............................................................................Cr$16.500.000,00
Auxílio para Promoção Agropecuária .......................................................................Cr$ 800.000,00 
Amab – Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília .........................................Cr$ 160.000,00 
AMN – Associação Mineira dos Municípios ..............................................................Cr$ 80.000,00 
Ibam – Instituto Brasileiro de A. Municipal .................................................................Cr$ 56.000,00 
Peae – Programa Estadual de Alimentação Escolar .....................................................Cr$ 850.000,00 
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial .............................................Cr$ 960.000,00 
Polícia Militar ..............................................................................................................Cr$ 800.000,00 
Polícia Civil ..................................................................................................................Cr$ 320.000,00 
Polícia Florestal ............................................................................................................Cr$ 200.000,00 
Fórum ...........................................................................................................................Cr$ 250.000,00 
Casa da Amizade das Rotarianas de Unaí ....................................................................Cr$ 80.000,00 
Creches .......................................................................................................................Cr$2.840.000,00 
Associação Cultural Org. em defesa Ambiental – A. Unaí .............................................Cr$40.000,00 
Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento do Bairro Industrial ...........................Cr$ 40.000,00 
Associação Rural de Boa Vista ...................................................................................Cr$ 40.000,00 
Abrigo Frei Anselmo ......................................................................................................Cr$40.000,00 
Lions Clube de Unaí ...................................................................................................Cr$ 80.000,00 
Clube de M. Nova Aliança Palmeirinha Nova ............................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Comunitária Núcleo Colonização Rio Preto ............................................Cr$ 80.000,00 
Associação dos Servidores Estaduais e Municipais Unaí Aspmu ...............................Cr$ 80.000,00 
Banda de Música Lira Unaiense .................................................................................Cr$ 160.000,00
UTE-União dos Trabalhadores do Ensino .................................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Comunitária Esperança de Lajes .............................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Renovadora dos Moradores de Uruana ...................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Pró-Desenvolvimento do Mamoeiro .......................................................Cr$ 80.000,00 
Associação Comunitária Cristo Rei ............................................................................Cr$ 80.000,00
Art. 2º As subvenções sociais discriminadas no artigo anterior somente serão 
concedidas mediante a apresentação de lei e decreto municipal de reconhecimento de utilidade 
pública e plano de aplicação, sob pena de nulidade da concessão. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí(MG), 12 de dezembro de 1990. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal