norma nº 44/1951

LEI N.º 044, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951. 
Concede subvenções. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 1952 as 
seguintes subvenções: 
- A Escola Ana Ribeiro Gaia.....................................................................Cr$ 4.200,00 
- A 8 Escola Particulares do Município razão de.............Cr$ 1.200,00.....Cr$ 9.600,00 
Parágrafo único. As subvenções de que trata o presente artigo serão entregues total 
ou parceladamente, a critério do Prefeito, observadas as formalidades legais. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações 
próprias do orçamento para 1952. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor em 1º de 
janeiro de 1952. 
Unaí, 31 de outubro de 1951. 
JOÃO COSTA 
Prefeito Municipal 
JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA 
Secretário