| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2004 |
| Date | 2004-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, de 01 (um) cargo de Coordenador de Creche de livre nomeação e exoneração. |
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LEI N.º 2.204, DE 9 DE JUNHO DE 2004. Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, de 01 (um) cargo de Coordenador de Creche de livre nomeação e exoneração. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Coordenador de Creche, de livre nomeação e exoneração, com vencimento fixado em R$ 603,01 (seiscentos e três reais e um centavo), tendo por atribuição a direção, supervisão e coordenação de creche municipal, observado o disposto no artigo 2º da Lei n.º 1.750, de 25.5.1999. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 9 de junho de 2004; 60º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal JOSE LUIZ NETO Chefe de Gabinete - Interino