| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 2001 |
| Date | 2001-05-18 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Unaí - Adefiu -, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.880, DE 18 DE MAIO DE 2001. Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Unaí - Adefiu -, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Unaí - Adefiu - entidade civil de direito privado, com sede e foro na cidade de Unaí, à Rua das Magnólias n.º 187, Bairro Jardim, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 12 de março de 1998 e inscrita no CNPJ sob o n.º 04.156.399/0001-55. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Unaí, 18 de maio de 2001; 57º da Instalação do Município. MÁRCIO MACIEL BROSTEL Prefeito Municipal em Exercício ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete