br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 1883/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1883 / 2001
Date 2001-05-22
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouros públicos que menciona e dá outras providências.
native_id3672

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 1.883, DE 22 DE MAIO DE 2001. 
Dispõe sobre a denominação de logradouros 
públicos que menciona e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O logradouro situado no Loteamento Residencial Bancrévia no Bairro Santa 
Luzia Município de Unaí (MG), entre a Praça Santa Luzia e a Rua Tucunaré passa a denominar-se 
Rua Belém. 
Art. 2º O logradouro situado no Loteamento Residencial Bancrévia no Bairro Santa 
Luzia Município de Unaí (MG), entre a Praça Santa Luzia e a Rua Três passa a denominar-se Rua 
Galiléia. 
Art. 3º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, 
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de 
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, 
especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 22 de maio de 2001; 57º da Instalação do Município. 
 
MÁRCIO MACIEL BROSTEL 
Prefeito Municipal em Exercício 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
Chefe de Gabinete

open original →