| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1952 |
| Date | 1952-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência. |
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LEI N.º 080, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a verba de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) com uma ponte no Ribeirão Santa Maria no Distrito desta cidade. Parágrafo único. O local a ser construída a ponte será previamente estudado e obedecerá a construção uma planta apresentada pelo Chefe de Serviço de Obras da Prefeitura, para os devidos estudos. Art. 2º Esta verba correra por conta da dotação própria do orçamento. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de outubro de 1952. JOÃO COSTA Prefeito Municipal JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA Secretário