br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 80/1952

Tipo Lei
Número / Ano 80 / 1952
Date 1952-10-30
EmentaDispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência.
native_id3696

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 080, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. 
Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter 
de urgência. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a verba de Cr$ 40.000,00 
(quarenta mil cruzeiros) com uma ponte no Ribeirão Santa Maria no Distrito desta cidade. 
Parágrafo único. O local a ser construída a ponte será previamente estudado e 
obedecerá a construção uma planta apresentada pelo Chefe de Serviço de Obras da Prefeitura, para 
os devidos estudos. 
Art. 2º Esta verba correra por conta da dotação própria do orçamento. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Unaí, 30 de outubro de 1952. 
JOÃO COSTA 
Prefeito Municipal 
JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA 
Secretário 

open original →