norma nº 86/1953

LEI N.º 086, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1953. 
Dispõe sobre subvenção. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder as seguintes subvenções no 
exercício de 1953: 
- Para a Igreja Matriz Imaculada Conceição desta cidade.................................................Cr$ 1.000,00 
- Para a alfabetização de adulto.........................................................................................Cr$ 5.000,00 
Parágrafo único. As subvenções de que trata a presente Lei será entregue 
parceladamente à medida que for necessário. 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações 8.98.4 
subvenções ordinárias e 8.98.4 subvenções extraordinárias do orçamento de 1953. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Unaí, 15 de fevereiro de 1953. 
JOÃO COSTA 
Prefeito Municipal 
JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA 
Secretário