norma nº 97/1953

LEI N.º 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 1953. 
Dispõe sobre gratificação a funcionário. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gratificar ao funcionário José Joaquim 
Costa Ulhôa, Secretário da Prefeitura, em Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) por serviços prestados e 
que vem prestando na execução da planta da cidade, em seus novos loteamentos. 
Art. 2º Para a tender as despesas decorrentes desta Lei, fica aberto o crédito especial 
de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros). 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Unaí, 30 de outubro de 1953. 
JOÃO COSTA 
Prefeito Municipal 
JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA 
Secretário