| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 2008 |
| Date | 2008-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 2.108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso II do artigo 108 do mesmo legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os Vereadores Ilton Campos (PSDB), José Inácio (PMN) e José Maria Reineiros (PMDB) para proceder ao estudo dos projetos de lei aprovados nesta Legislatura e escolher 3 (três) deles para concorrer ao Prêmio de Mérito Legislador 2008, do Instituto Legislativo Brasileiro, que deverá será entregue por ocasião da solenidade de comemoração dos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, prevista para o dia 10 de dezembro próximo, no Auditório Antônio Carlos Magalhães (Interlegis), do Senado Federal. Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão termina no dia 14 de outubro do corrente, não podendo ser prorrogado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 8 de outubro de 2008; 64º da Instalação do Município. VEREADOR JUCA DA COAGRIL Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral