| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 2003 |
| Date | 2003-06-30 |
| Ementa | Dá denominação ao gabinete do Prefeito Municipal de Unaí e dá outras providências. |
| native_id | 377 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Praça JK, s/nº, Unaí-MG, CEP 38.610-000, Fone: (38) 3676-1203 – 3676-1505 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ LEI Nº 2.126, DE 30 DE JUNHO DE 2003. Originada de proposição da Vereadora Dora Dá denominação ao gabinete do Prefeito Municipal de Unaí e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominado “Prefeito Ronaldo Rodrigues Marques” o gabinete do Prefeito Municipal de Unaí, situado no Palácio Capim Branco à Praça JK, s/nº, Bairro Centro da cidade de Unaí. Art. 2º Incumbe ao Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à instalação de placas de identificação, bem como fotografia do homenageado, e solenidade de descerração das mesmas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de junho de 2003; 59° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete