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norma nº 18/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 18 / 1979
Date 1979-03-12
EmentaDispõe sobre a criação de Comissão de Representação da Câmara Municipal, na posse do futuro Governador do Estado de Minas Gerais.
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RESOLUÇÃO N.º 18, DE 12 DE MARÇO DE 1979. 
Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação 
da Câmara Municipal, na posse do futuro Governador 
do Estado de Minas Gerais. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas 
atribuições legais, e na conformidade dos artigos 46, § 2º e 50, parágrafo único, inciso III, da Lei 
Complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal, em sua 
sessão realizada dia ............, aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º A Câmara Municipal de Unaí (MG), será representada na posse do futuro 
governador do Estado de Minas Gerais, Excelentíssimo Doutor Francelino Pereira dos Santos, no 
dia 15 do corrente mês e ano. 
Art. 2º A Comissão de Representação será composta de .......Vereadores. 
§ 1º Os membros da Comissão de Representação de que trata esta Resolução serão 
designados pela Mesa, ouvido o Plenário, mediante votação simples. 
§ 2º Os designados se reunirão se reunirão logo após a designação e elegerão seu 
Presidente, dando conhecimento à Câmara desse fato, na mesma sessão. 
Art. 3º O Presidente da Comissão de Representação, após seu regresso, deverá 
apresentar relatório escrito ou verbal das solenidades da posse. 
Art. 4º As despesas com a Execução desta Resolução correrão por conta das verbas 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 12 de março de 1979. 
VEREADOR MILTON LOURENÇO DE MEDEIROS 
Presidente 
VEREADOR JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO 
1º Secretário 

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