| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2003 |
| Date | 2003-09-16 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 1.720, de 15 de outubro de 1998, que considera patrimônio histórico municipal o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ Praça JK, s/nº, Unaí-MG, CEP 38.610-000, Fone: (38) 3677-4845 – 3677-5611 LEI Nº 2.150, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. Originada de proposição do Vereador Alberto Martins Revoga a Lei nº 1.720, de 15 de outubro de 1998, que considera patrimônio histórico municipal o imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art.1º Fica revogada a Lei nº 1.720, de 15 de outubro de 1998. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de setembro de 2003; 59º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete