norma nº 2148/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
Praça JK, s/nº, Unaí-MG, CEP 38.610-000, Fone: (38) 3677-4845 – 3677-5611
LEI Nº 2.148, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Hermes Martins 
Declara de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos Produtores da Vereda, e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art.1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da 
Vereda, com sede neste Município, e foro na Comarca de Unaí-MG, sociedade civil, sem fins 
lucrativos, caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 22 de junho de 2002 e 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.210.293/0001-55. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 16 de setembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
JOSÉ BRAZ DA SILVA 
Prefeito Municipal 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
Chefe de Gabinete