| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1988 |
| Date | 1988-07-19 |
| Ementa | Aprova Convênio n.º 315 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, e o Município de Unaí - Minas Gerais. |
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RESOLUÇÃO N.º 127, DE 19 DE JULHO DE 1988. Aprova Convênio n.º 315 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, e o Município de Unaí - Minas Gerais. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no artigo 55, item III, da Lei Complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica aprovado, em todos os seus termos, o convênio 315, celebrado em vinte e três de maio de mil novecentos e oitenta e oito, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, e o Município de Unaí, tendo por objeto a colaboração financeira da Secretaria para a Prefeitura Municipal promover a aquisição de materiais esportivos. Parágrafo único. O convênio de que trata este artigo passa a fazer parte integrante desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara, 19 de julho de 1988. SÍRIO PEREIRA DOS SANTOS Presidente.