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norma nº 127/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 127 / 1988
Date 1988-07-19
EmentaAprova Convênio n.º 315 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, e o Município de Unaí - Minas Gerais.
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RESOLUÇÃO N.º 127, DE 19 DE JULHO DE 1988. 
Aprova Convênio n.º 315 celebrado entre o Estado de 
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de 
Esportes, Lazer e Turismo, e o Município de Unaí - 
Minas Gerais. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - Estado de Minas 
Gerais -, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no artigo 55, item III, da Lei 
Complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovado, em todos os seus termos, o convênio 315, celebrado em vinte 
e três de maio de mil novecentos e oitenta e oito, entre o Estado de Minas Gerais, através da 
Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, e o Município de Unaí, tendo por objeto a 
colaboração financeira da Secretaria para a Prefeitura Municipal promover a aquisição de materiais 
esportivos. 
Parágrafo único. O convênio de que trata este artigo passa a fazer parte integrante 
desta Resolução. 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara, 19 de julho de 1988. 
SÍRIO PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente. 

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