norma nº 149/1989

RESOLUÇÃO N.º 149, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989. 
Dispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao 
Mérito que especifica e contém outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - Estado de Minas 
Gerais -, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, III, da Lei Complementar n.º 03, de 28 de 
dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica concedido à Senhora Maria Torres Gonçalves o Diploma de Hora ao 
Mérito pelo trabalho desenvolvido nas áreas de educação e historiografia do Município de Unaí. 
Art. 2º A entrega do diploma de que trata o artigo anterior será feita em sessão 
solene da Câmara Municipal, em data determinada pela homenageada e de comum acordo com a 
Presidência. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, em 17 de outubro de 1989. 
VEREADOR JOSE MARIO CAZMIRCZAK 
Presidente 
VEREADOR ADELSON PINTO DE CARVALHO 
1º Secretária