norma nº 2144/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
Praça JK, s/nº, Unaí-MG, CEP 38.610-000, Fone: (38) 3677-4845 – 3677-5611
LEI Nº 2.144, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Frank Ádamo 
Denomina Frei Eustáquio o local público 
que menciona e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art.1º É denominado “Frei Eustáquio” o trevo (entroncamento) situado entre as ruas: 
Nossa Senhora do Carmo, Eli Pinto de Carvalho e Zaida Torres, no perímetro urbano da Cidade de 
Unaí. 
Art. 2º O Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias diligenciará no sentido de 
executar de forma destacada, sua identificação mediante placas e outros instrumentos que julgar 
convenientes, bem como solenidade de descerração das mesmas. 
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 3 de setembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
JOSÉ BRAZ DA SILVA 
Prefeito Municipal 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
Chefe de Gabinete