| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1991 |
| Date | 1991-04-16 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 110 da Resolução 164, de 6 de novembro de 1990. |
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RESOLUÇÃO N.º 171, DE 16, DE ABRIL DE 1991. Dá nova redação ao artigo 110 da Resolução 164, de 6 de novembro de 1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 63, III, da Lei Orgânica do Município de 21.03.1990, combinado com o disposto no artigo 45, inciso I, alínea "c", da Resolução 164, de 06 de novembro de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 110 da Resolução 164, de 06 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 110 - As reuniões ordinárias têm a duração de 3:30 (três horas e trinta minutos) enunciando-se os trabalhos às 19:30 (dezenove e trinta) horas, com prazo de tolerância de trinta minutos". Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 16 de abril de 1991. VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente