norma nº 172/1991

RESOLUÇÃO N.º 172, DE 16, DE ABRIL DE 1991. 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania 
Honorária do Município de Unaí e contém outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 63, III, da Lei Orgânica 
do Município, de 21.03.1990, combinado com o disposto no artigo 45, inciso I, alínea "c", da 
Resolução 164 de 06 de novembro de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica concedido ao Cel. José do Espírito Santo o Título de Cidadania 
Honorária do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade Unaiense. 
Parágrafo único. A entrega do Título de Cidadania Honorária a que se refere o artigo 
será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal, na forma do artigo 166, §§, da Resolução 164, 
de 06 de novembro de 1990. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, em 16 de abril de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente