norma nº 193/1992

RESOLUÇÃO N.º 193, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1992. 
Concede Diploma de Hora ao Mérito ao Cel. Antônio 
Eustáquio de Almeida e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 45, I, "c" da Resolução 164, de 06 de 
novembro de 1990, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, e m seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º É concedido ao Cel. Antônio Eustáquio de Almeida Diploma de Honra ao 
Mérito pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Unaí com a criação da 3ª Cia. 
Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Unaí. 
Art. 2º A entrega do título será feita em reunião solene em data marcada de comum 
acordo com o homenageado, o autor e a Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 4 de novembro de 1992. 
VEREADOR ADELSON PINTO DE CARVALHO 
Presidente