norma nº 2160/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
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LEI N.º 2.160, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Wagner Campos 
Dispõe sobre a instituição do dia 15 de 
janeiro de cada ano, como o dia Municipal 
dos Pioneiros. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96,VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Institui-se, no âmbito do Município de Unaí, o dia 15 de janeiro de cada ano, 
como o Dia Municipal dos Pioneiros. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 22 de outubro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
JOSÉ BRAZ DA SILVA 
Prefeito Municipal 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
 Chefe de Gabinete