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norma nº 2581/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2581 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaDá a denominação de Julia Borges de Sousa à rua que menciona.
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LEI N.º 2.581, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. 
Dá a denominação de Julia Borges de Sousa à rua 
que menciona. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º É denominada Julia Borges de Souza a Rua 04, localizada no Bairro Santa 
Luzia, entre a Rua João Dona e Rua Filadelfo de Souza Pinto nesta cidade de Unaí (MG). 
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, 
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de 
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, 
especialmente para fins do previsto no artigo 167, II “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de 
dezembro de 1973, com redação que lhe foi dada pela Lei Federal n.º 6.213, de 30 de junho de 
1975. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 30 de dezembro de 2008; 65º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do 
Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis 

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