| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2008 |
| Date | 2008-12-30 |
| Ementa | Dá a denominação de Julia Borges de Sousa à rua que menciona. |
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LEI N.º 2.581, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Dá a denominação de Julia Borges de Sousa à rua que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Julia Borges de Souza a Rua 04, localizada no Bairro Santa Luzia, entre a Rua João Dona e Rua Filadelfo de Souza Pinto nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para fins do previsto no artigo 167, II “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com redação que lhe foi dada pela Lei Federal n.º 6.213, de 30 de junho de 1975. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de dezembro de 2008; 65º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis