| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 1993 |
| Date | 1993-05-14 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 2º da Resolução 200, de 22 de março de 1993. |
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RESOLUÇÃO N.º 203, DE 14 DE MAIO DE 1993. Altera a redação do artigo 2º da Resolução 200, de 22 de março de 1993. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "d", da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução 200, de 22 de março de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O valor da transferência de que trata o parágrafo único do artigo anterior será de 45 UFPU (Unidade Fiscal Padrão de Unaí)". Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 14 de maio de 1993. VEREADORA ANTÔNIO ZELY DA COSTA Presidente VEREADOR ADELSON JOSÉ DA SILVA 1º Secretário