| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1993 |
| Date | 1993-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 1989, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO N.º 210, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 1989, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, sanciona a seguinte Resolução: Art. 1º São aprovadas integralmente as contas da Câmara Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 1989, rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2º É dada quitação plena ao responsável ordenador dá despesa, nos termos da legislação em vigor. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 28 de setembro de 1993. VEREADORA ANTONIA ZELY DA COSTA Presidente VEREADOR ADELSON JOSÉ DA SILVA 1º Secretário