| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | Denomina Iracy Rodarte o local público que menciona e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ Praça JK, s/nº, Unaí-MG, CEP 38.610-000, Fone: (38) 3677-4845 – 3677-5611 LEI Nº 2.154, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003. Originada de proposição da Vereadora Dora Denomina Iracy Rodarte o local público que menciona e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º É denominado “Iracy Rodarte” o trevo (entroncamento) situado na rua Herculano Oliveira e Silva no Bairro Capim Branco, saída para Brasília. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, diligenciará no sentido de executar de forma destacada, sua identificação mediante placas e outros instrumento que julgar convenientes, bem como solenidade de descerração das mesmas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se a Lei n.º 2.070, de 18 de dezembro de 2002. Unaí, 30 de setembro de 2003; 59º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete