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norma nº 242/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 242 / 1995
Date 1995-04-19
EmentaModifica o anexo único da Resolução 222, de 23 de março de 1994.
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RESOLUÇÃO N.º 242, DE 19 DE ABRIL DE 1995. 
Modifica o anexo único da Resolução 222, de 23 de 
março de 1994. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo único - Funções Gratificadas de Assistência e Gerenciamento (CM￾FG) da Resolução 222, de 23 de março de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação: 
CÓDIGO..............DENOMINAÇÃO.....................................NÍVEL............VR.........N.º FUNÇÕES 
CM-FG-2..............Função Gratificada de Gerenciamento.......FG2...............50%...............04 
CM-FG-1..............Função Gratificada de Assistência.............FG1...............50%...............06 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 19 de abril de 1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
1º Secretário 

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