norma nº 2173/2009

PORTARIA N.º 2.173, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Altera dispositivo da Portaria n.º 1.666, de 20 de 
setembro de 2005, que “concede gratificação por 
merecimento”. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o artigo 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a Lei n.º 1.649, de 
4 de julho de 1997, 
 RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 1.666, de 20 de setembro de 2005, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 1º Conceder à servidora Sirley Maria de Faria Silva, Oficial de Atividades da 
Secretaria II no exercício da função de confiança de Diretora do Departamento Legislativo, 
gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, a título de merecimento”. (NR) 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 1º de 
fevereiro de 2009. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 9 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente