norma nº 2174/2009

PORTARIA N.º 2.174, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Substitui representante do Poder Legislativo na 
composição do Conselho de Alimentação Escolar - 
CAE. 
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, 
com redação dada pelo artigo 2º da Lei n.º 1.850, de 1º de setembro e 2000, e, ainda, considerando 
o artigo 16, § 6º da Resolução/FNDE/CD/n.º 32, de 10 de agosto de 2006, 
 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Substituir o Vereador Ilton Campos pelo Vereador Olímpio Antunes como 
membro titular representante do Poder Legislativo no Conselho de Alimentar Escolar – CAE, cuja 
indicação foi feita por intermédio da Portaria n.º 2.171, de 4 de fevereiro de 2009. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 9 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
VEREADOR THIAGO MARTINS 
Vice-Presidente 
(Fls. 2 da PO nº 2.174, de 9/2/2009) 
VEREADOR HERMES MARTINS 
1º Secretário 
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES 
2º Secretário