norma nº 514/2003

RESOLUÇÃO N.º 514, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003. 
Originada de proposição da Vereadora Dora 
Revoga dispositivo da Resolução n.º 446, de 21 de 
junho de 2001, que institui o título “Mulher Cidadã”, 
no âmbito do processo legislativo. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º Revoga-se o inciso I do art. 8º da Resolução n.º 446, de 21 de junho de 2001. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 18 de novembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária