norma nº 503/2003

RESOLUÇÃO N.º 503, DE 28 DE MAIO DE 2003. 
Originada de proposição da Vereadora Dorinha Melgaço 
Dispõe sobre a concessão do título “Mulher Cidadã” 
à Senhora Olegária Luiz Brandão Martins e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É concedido à Senhora Olegária Luiz Brandão Martins o título “Mulher 
Cidadã” pela sua notável contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. 
Art. 2º Nos termos do art. 7º da Resolução n.º 446, de 21 de junho de 2001, a entrega 
do título de que trata o art. 1º desta Resolução será feita em Sessão Solene da Câmara no dia 8 de 
março, Dia Internacional da Mulher, ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 28 de maio de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária