norma nº 506/2003

RESOLUÇÃO N.º 506, DE 28 DE MAIO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Junei Martins 
Concede Diploma de Mérito Cultural ao Senhor 
César Júnior da Silva e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor César Júnior da Silva o Diploma de Mérito Cultural 
pela sua notável contribuição para o desenvolvimento cultural, enriquecendo o patrimônio histórico 
e científico do Município. 
 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução 478, de 4 de fevereiro de 2003, a entrega 
do diploma que trata o artigo 1º será feita em Sessão Solene da Câmara na data de comemoração do 
aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 28 de maio de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária