norma nº 507/2003

RESOLUÇÃO N.º 507, DE 18 DE JUNHO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Couto 
Concede Diploma de Mérito Educacional à Senhora 
Maria Balbina da Silva. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É concedido à Senhora Maria Balbina da Silva o Diploma de Mérito 
Educacional pelo destaque no exercício de sua atividade e pelos seus valorosos e relevantes serviços 
prestados ao Município. 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução 478, de 4 de fevereiro de 2003, o 
Diploma de Mérito Educacional a que se refere o artigo precedente dar-se-á mediante a entrega de 
diploma específico, em Sessão Solene da Câmara Municipal, na data de comemoração do 
aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 18 de junho de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária