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norma nº 509/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 509 / 2003
Date 2003-07-02
EmentaDá denominação ao espaço destinado à instalação dos gabinetes que menciona da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N.º 509, DE 2 DE JULHO DE 2003. 
Originada de proposição da Vereadora Dora 
Dá denominação ao espaço destinado à instalação 
dos gabinetes que menciona da Câmara Municipal de 
Unaí e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É denominado “Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva” o espaço destinado à 
instalação dos gabinetes da Diretoria Administrativa, Diretoria de Finanças, Contabilidade e 
Tesouraria da Câmara Municipal de Unaí situado, em anexo, no Palácio José Vieira Machado à 
Avenida Governador Valadares, 594, Bairro Centro da cidade de Unaí. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Legislativo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação desta Resolução, as medidas administrativas necessárias à instalação de placas de 
identificação, bem como fotografia da homenageada e solenidade de descerração das mesmas. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na dada de sua publicação. 
Unaí, 2 de julho de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária 

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