norma nº 489/2003

RESOLUÇÃO N.º 489, DE 4 DE ABRIL DE 2003. 
Concede Diploma de Mérito Educacional à Senhora 
Nair de Souza Novais Pinto e contém demais 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É concedido à Senhora Nair de Souza Novais Pinto o Diploma de Mérito 
Educacional, pelo notável destaque no exercício de suas atividades, especialmente pelo empenho 
desmedido e abnegado em prol da educação em nosso Município. 
Art. 2º Nos termos do artigo 8º da Resolução 292, de 9 de abril de 1997, a entrega do 
diploma de que trata o artigo precedente será feita em Sessão Solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 4 de abril de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária