norma nº 455/2001

RESOLUÇÃO N.º 455, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001. 
Dispõe sobre Diploma de Mérito Legislativo ao 
Senhor José Batista Araújo e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor José Batista Araújo o Diploma de Mérito Legislativo, 
pela sua singela contribuição para o desenvolvimento da atividade legislativa municipal e o 
fortalecimento do Poder Legislativo. 
Art. 2º Nos termos do artigo 8º da Resolução 292, de 9 de abril de 1997, a entrega do 
diploma de que trata o artigo anterior será efetuada em Sessão Solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, Dia do Vereador. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 4 de dezembro de 2001; 57º da Instalação do Município. 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
Presidente 
VEREADOR EULER BRAGA 
1º Secretário